Política de Privacidade k18pg

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), é a k18pg, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível no endereço https://k18pg.app.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Para questões gerais de suporte, o canal é [email protected].

Esta Política se aplica a todos os usuários da Plataforma k18pg localizados no Brasil e a quaisquer pessoas cujos dados pessoais sejam tratados pela k18pg, independentemente do país de residência, sempre que a legislação brasileira for aplicável.

O k18pg coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a etapa do relacionamento com o Usuário. A tabela abaixo apresenta as principais categorias, exemplos e o momento de coleta:

Além dos dados fornecidos diretamente pelo Usuário, o k18pg pode receber informações de fontes externas confiáveis, como bureaus de verificação de identidade, parceiros de prevenção a fraudes e provedores de serviços de pagamento, sempre com a finalidade de confirmar a identidade do Usuário e prevenir atividades ilícitas.

O k18pg trata seus dados pessoais estritamente para as seguintes finalidades, observadas as bases legais da LGPD aplicáveis a cada caso:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir as obrigações regulatórias da SPA e da legislação antilavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de padrões de comportamento suspeito, análise de risco de transações, bloqueio de contas fraudulentas e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, administrativas ou regulatórias; manter registros financeiros pelo prazo exigido pela Receita Federal e pelo Banco Central do Brasil;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos Termos ou nesta Política, informações sobre promoções às quais o Usuário optou por receber;
• Personalização e melhoria da experiência: recomendar jogos com base no histórico do Usuário, adaptar ofertas promocionais e aprimorar a interface da Plataforma com base em dados de uso agregados;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção previstas na Política de Jogo Responsável;
• Análise estatística e melhoria de produto: produzir relatórios internos com dados anonimizados ou agregados para aprimorar a Plataforma — esses dados não identificam individualmente os Usuários.

Em conformidade com o art. 7º e art. 11 da LGPD, cada atividade de tratamento de dados realizada pelo k18pg se apoia em uma ou mais bases legais específicas:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato firmado com o Usuário ao aceitar os Termos e Condições — inclui gerenciamento da conta, processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas) e as normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da Plataforma, realizar análises estatísticas internas e personalizar a experiência do Usuário — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais, o k18pg solicita consentimento expresso e separado. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo painel de configurações da conta ou pelo e-mail [email protected];
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): em situações emergenciais envolvendo risco à vida do Usuário ou de terceiros, relacionadas ao comportamento de jogo compulsivo.

O k18pg pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada ao estritamente necessário para a finalidade específica:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadoras de criptomoedas (USDT) — para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Microgaming, NetEnt, Playtech e demais fornecedores de conteúdo — para registrar apostas e resultados;
• Parceiros de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC, biometria e checagem de documentos, para validar a identidade e maioridade do Usuário;
• Plataformas de análise e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, ferramentas de monitoramento de segurança e plataformas de análise de dados — todos contratualmente obrigados a manter sigilo;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, regulação da SPA, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outras autoridades competentes;
• Programa nacional de autoexclusão: em caso de solicitação de autoexclusão pelo Usuário, seus dados serão compartilhados com o cadastro central coordenado pela SPA, conforme exigência regulatória.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo k18pg possuem servidores ou escritórios fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, o k18pg adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, que garantem ao titular os mesmos direitos assegurados pela lei brasileira;
• Certificações e boas práticas reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2 Type II) por parte dos parceiros internacionais.

O k18pg prioriza, sempre que tecnicamente viável, o uso de provedores com infraestrutura de dados localizada no Brasil ou em países com legislação de proteção de dados equivalente à LGPD.

O k18pg retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção padrão são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura (destruição irreversível) ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme o art. 16 da LGPD. Dados anonimizados podem ser utilizados indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria de produto.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto de direitos que o k18pg se compromete a respeitar integralmente. Confira seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação por e-mail para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O k18pg responderá em até 15 dias corridos, prazo que pode ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme art. 19 da LGPD.

O k18pg adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamento, alteração indevida, destruição ou qualquer forma de tratamento irregular, em conformidade com o art. 46 da LGPD:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores k18pg é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits — o cadeado verde no seu navegador confirma essa proteção;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e fortemente recomendada para todos os Usuários, adicionando uma camada extra de proteção no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais de Usuários, e todos passam por treinamento periódico de privacidade e segurança;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental monitoram a infraestrutura 24 horas por dia para identificar e bloquear ameaças em tempo real;
• Testes de penetração: a segurança da Plataforma é avaliada periodicamente por empresas especializadas em cibersegurança, com correção prioritária das vulnerabilidades identificadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco relevante aos titulares, o k18pg notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo legal de 72 horas.

O k18pg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — gerenciam sessões de login, preferências de segurança e funcionamento do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam pela Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) em formato anonimizado, para melhorar a experiência geral;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário, como idioma, tipo de odds, valor de aposta padrão e configurações de notificação;
• Cookies de personalização: utilizados para recomendar jogos e promoções com base no histórico de navegação e apostas do Usuário, quando o consentimento for concedido.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações da sua conta ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma, mas pode reduzir a personalização da experiência.

O k18pg é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro, acesso e utilização de qualquer serviço da Plataforma por menores de 18 anos é terminantemente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com o Marco Legal de Proteção à Criança e ao Adolescente.

O k18pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara expressamente que tem idade igual ou superior a 18 anos. Caso o k18pg identifique, por qualquer meio, que um titular de conta é menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados pessoais serão eliminados no menor prazo possível (respeitados os prazos legais mínimos de retenção por obrigação regulatória) e o caso poderá ser comunicado às autoridades competentes.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o k18pg nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Ser o canal de comunicação entre o k18pg, os titulares de dados e a ANPD;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de privacidade e proteção de dados;
• Receber reclamações e comunicações dos titulares , adotar providências e prestar esclarecimentos;
• Realizar auditorias internas periódicas para verificar a conformidade com a LGPD;
• Elaborar e manter atualizado o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) sempre que o tratamento puder gerar riscos relevantes aos titulares.

O DPO do k18pg pode ser contactado diretamente pelo e-mail [email protected]. Todas as solicitações recebidas são registradas, analisadas e respondidas dentro do prazo legal de 15 dias corridos.

O k18pg se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças operacionais, tecnológicas, regulatórias ou legais. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação no painel da conta do Usuário no próximo login após a publicação da nova versão.

A data de vigência da versão em vigor está sempre indicada no topo desta página e na seção "Última atualização" do sumário lateral. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência da nova versão implica aceitação das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão, solicitando o procedimento pelo e-mail [email protected].

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo canal do DPO para fins de consulta histórica. O k18pg mantém um arquivo interno de todas as versões anteriores com as respectivas datas de vigência.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação formal, utilize os canais abaixo:

• DPO / Privacidade: [email protected] — para solicitações de direitos LGPD, reclamações sobre tratamento de dados e questões de compliance;
• Suporte geral: [email protected] — para dúvidas operacionais, problemas com conta, depósitos e saques;
• ANPD: para reclamações que não forem resolvidas satisfatoriamente pelo k18pg, o Usuário pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados através do portal oficial gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei 14.790/2023. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.