Termos e Condições de Uso — k18pg

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante celebrado entre o usuário ("Usuário") e a plataforma k18pg ("Plataforma", "nós", "nosso"), regulando o acesso e a utilização de todos os serviços disponibilizados em https://k18pg.app e em qualquer subdomínio ou aplicativo associado.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou aposta, ou simplesmente navegar pela Plataforma, o Usuário manifesta sua concordância irrevogável com estes Termos, com a Política de Privacidade e com quaisquer políticas adicionais publicadas pela k18pg, todas incorporadas a este documento por referência.

A k18pg reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos. Caso a alteração seja substancial, a k18pg enviará notificação ao e- mail cadastrado do Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O acesso e utilização dos serviços da k18pg são exclusivamente permitidos a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter domicílio fiscal no território nacional;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão nacional ou internacional de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de colaborador da k18pg ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da Plataforma.

A k18pg adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e alterações posteriores). O Usuário concorda em fornecer documentação válida sempre que solicitado, incluindo mas não se limitando a:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando solicitado pelo setor de segurança.

Cada Usuário pode manter uma única conta ativa na Plataforma. A criação de contas múltiplas — seja sob o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo, mesmo endereço IP ou qualquer combinação desses fatores — constitui violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao bloqueio permanente de acesso à k18pg.

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de seu login, senha e quaisquer credenciais de acesso à Plataforma;
• Todas as atividades realizadas a partir de sua conta, independentemente de terem sido ou não autorizadas por ele;
• Notificar a k18pg imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de credenciais, pelo e-mail [email protected];
• Manter seus dados cadastrais atualizados — nome, endereço, e-mail, telefone e método de pagamento principal.

A k18pg nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou telefone. Qualquer comunicação solicitando sua senha deve ser tratada como tentativa de fraude e reportada imediatamente ao suporte.

A k18pg aceita as seguintes formas de pagamento para depósitos na Plataforma:

• Pix — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — via saldo em conta ou cartão vinculado;
• PicPay — via saldo em conta PicPay;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
• Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeitos a aprovação antifraude;
• USDT (Tether) — criptomoeda atrelada ao dólar americano, processamento em até 30 minutos.

O depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00. Para demais métodos, o valor mínimo pode variar — consulte a página de Caixa da sua conta para os limites atualizados. O depósito máximo diário padrão é de R$ 50.000,00, podendo ser ajustado mediante solicitação fundamentada ao suporte e aprovação pela equipe de compliance.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta. É vedado o uso de métodos de pagamento de terceiros — qualquer depósito identificado como pertencente a um terceiro será estornado integralmente e a conta poderá ser suspensa para investigação.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O saque mínimo é de R$ 50,00;
• O saque máximo por solicitação é de R$ 10.000,00;
• O limite diário de saques é de R$ 20.000,00 por conta;
• A conta deve estar completamente verificada (KYC concluído) para que saques sejam liberados;
• Saques via Pix são processados em média em menos de 5 minutos após aprovação interna;
• Saques via cartão de crédito ou USDT podem levar até 24 horas para processamento.

A k18pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado ou quando identificar padrões de comportamento inconsistentes com o histórico do Usuário, como parte dos procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade regulatória.

Saldos oriundos de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) especificados nos termos de cada promoção. O não cumprimento dos requisitos implica a perda automática do saldo de bônus, sem direito a reclamação.

A k18pg oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e promoções temáticas. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva promoção, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todas as promoções da k18pg são:

• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo e IP;
• O requisito de apostas (rollover) mínimo para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação específica em contrário na promoção;
• Bônus possuem prazo de validade — geralmente 7 ou 30 dias corridos a partir da data de concessão. Bônus expirados são cancelados automaticamente;
• A k18pg reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou em decorrência de abuso identificado;
• Apostas em jogos com RTP (Retorno ao Jogador) acima de 97% podem ser excluídas ou computadas parcialmente no cálculo do rollover, conforme indicado nos termos de cada promoção.

O uso coordenado de bônus por grupos de Usuários com o objetivo de explorar condições promocionais de forma não intencional pela k18pg ("bonus abuse" ou "matched betting" sistemático) configura violação destes Termos e pode resultar no cancelamento de todos os bônus e ganhos associados, bem como no encerramento das contas envolvidas.

Todos os jogos disponibilizados na k18pg — incluindo slots, crash games, jogos de cassino ao vivo, roleta, blackjack, baccarat e demais títulos — são fornecidos por provedores terceirizados licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Microgaming, NetEnt e Playtech.

Cada jogo é regido por suas próprias regras, exibidas na interface do jogo antes do início de cada sessão. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras específicas de cada jogo antes de realizar apostas reais. A k18pg não se responsabiliza por perdas decorrentes de desconhecimento das regras de um jogo.

Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por organismos de auditoria independentes. Os resultados são matematicamente aleatórios e imprevisíveis — não há qualquer intervenção humana ou manipulação por parte da k18pg nos resultados individuais de cada rodada.

Em caso de falha técnica durante uma rodada — como desconexão de internet, queda de servidor ou erro de software — a k18pg adotará os seguintes procedimentos: (i) se a aposta não foi registrada, o valor será devolvido ao saldo do Usuário; (ii) se a aposta foi registrada e o resultado é verificável nos logs do servidor, o resultado será mantido; (iii) em casos de ambiguidade, a decisão da equipe técnica da k18pg é definitiva e o Usuário será notificado por e-mail.

A seção de apostas esportivas da k18pg oferece mercados pré-jogo e ao vivo para os principais campeonatos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, CBLOL e demais competições de esports.

As regras gerais aplicáveis às apostas esportivas na k18pg são:

• A aposta mínima por evento é de R$ 2,00;
• A aposta máxima por evento varia de acordo com o mercado e o campeonato — o limite é exibido no cupom de aposta antes da confirmação;
• Odds são exibidas no formato decimal (europeu), podendo ser alteradas pelo Usuário para o formato fracionário ou americano nas configurações da conta;
• As odds estão sujeitas a alterações até o momento da confirmação da aposta — a odd válida é aquela exibida no momento da confirmação pelo Usuário;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nos casos em que a k18pg disponibilize a funcionalidade de "cash out" (liquidação antecipada) para o evento específico.

A k18pg reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou revisar resultados em casos de erro manifesto de odds ("palpable error"), resultado contestado pela organização esportiva competente, ou suspeita fundamentada de manipulação de resultado. Nessas situações, as apostas afetadas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo dos Usuários.

A k18pg é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle de jogo para todos os Usuários:

• Limites de depósito — diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário no painel de conta;
• Limites de apostas — valor máximo por rodada ou por sessão;
• Alertas de tempo de jogo — notificações a cada 30, 60 ou 120 minutos de sessão ativa;
• Pausa temporária — suspensão da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta, com bloqueio de recadastramento pelo período mínimo de 5 (cinco) anos.

A k18pg também participa do programa nacional de autoexclusão coordenado pela SPA. Usuários que solicitarem autoexclusão na Plataforma serão registrados no cadastro nacional de autoexcluídos, impedindo o acesso a qualquer operadora participante do programa.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência em jogos de azar, procure ajuda especializada. Entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para recursos de apoio. Jogue com responsabilidade. Esta plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.

São expressamente proibidas na Plataforma as seguintes condutas, sendo que qualquer violação poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes:

• Cadastro ou utilização da Plataforma por menores de 18 anos;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) para qualquer finalidade;
• Uso de bots, scripts automatizados, softwares de assistência ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma;
• Tentativa de manipulação de resultados de jogos ou apostas esportivas, inclusive por meio de conluio com outros jogadores ou com atletas/árbitros;
• Realização de depósitos com cartões ou contas bancárias de terceiros;
• Qualquer atividade que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas;
• Exploração sistemática de bônus e promoções de forma abusiva ("bonus abuse");
• Uso de VPN ou outros meios técnicos para falsificar localização geográfica ou contornar restrições de acesso;
• Ameaças, assédio ou linguagem ofensiva direcionada a colaboradores ou outros usuários da Plataforma.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma k18pg — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, banco de dados, interfaces e demais elementos — é de propriedade exclusiva da k18pg ou licenciado por seus respectivos titulares, e encontra-se protegido pelas leis brasileiras de direito autoral (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da k18pg. O acesso à Plataforma não implica a concessão de qualquer licença ou direito sobre a propriedade intelectual da k18pg além do estritamente necessário para uso pessoal e não comercial dos serviços.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a k18pg não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma — o jogo envolve risco e o Usuário assume integralmente o risco de perda;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas com base em informações de terceiros, sistemas de previsão ou supostas "dicas garantidas";
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais de qualquer natureza.

A responsabilidade total da k18pg perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

A k18pg pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou de políticas complementares da Plataforma;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Decisão judicial ou administrativa emanada de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, observado o procedimento de notificação prévia por e-mail.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a k18pg pode reter o saldo da conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações internas. Comprovada a irregularidade, o saldo retido poderá ser confiscado. Em caso de encerramento sem justa causa ou por solicitação do Usuário, o saldo disponível — excluídos bônus não convertidos — será devolvido mediante saque para o método de pagamento principal cadastrado, no prazo de até 10 dias úteis.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em buscar resolução amigável por meio dos canais de suporte da k18pg, com prazo de 30 dias corridos para tentativa de composição extrajudicial.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a k18pg pelos seguintes canais:

• Suporte 24/7: E-mail [email protected] (resposta em até 24 horas em dias úteis);
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na Plataforma, no ícone de suporte no canto inferior direito da tela;
• Encarregado de Dados (DPO): Para solicitações relacionadas à LGPD, o contato específico é [email protected].

Nosso time de suporte é formado por atendentes brasileiros e opera em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. A k18pg compromete-se a responder todas as solicitações dentro do prazo legal estabelecido pela legislação de defesa do consumidor e pela LGPD.